PREFEITURA DE ARAGUAÍNA SOB INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS

 PREFEITURA DE ARAGUAÍNA SOB INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) iniciou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em um contrato administrativo entre a Prefeitura de Araguaína e a empresa JR Soares Atacadista Ltda., que envolve a aquisição de artigos de decoração no valor superior a R$ 11 milhões. A iniciativa foi formalizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína e a portaria foi publicada no Diário Oficial do MP na última sexta-feira.

A investigação foi motivada por uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria-Geral do MPTO em 25 de agosto de 2025, resultando em uma Notícia de Fato. Com o avanço das análises iniciais, os indícios de superfaturamento e possíveis danos ao erário levaram o MP a converter o procedimento em investigação preparatória.

Entre as preocupações levantadas estão a suposta superestimação dos valores contratados, falhas na pesquisa de preços e impropriedades na condução do processo de contratação e execução financeira. O MP ressalta a importância de que as contratações públicas sigam a legislação vigente, incluindo a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Durante as investigações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que não há auditorias específicas sobre esse contrato até o momento. A Prefeitura de Araguaína foi notificada a apresentar toda a documentação relacionada à contratação, mas ainda não respondeu às solicitações. O MP estabeleceu um novo prazo para a apresentação das informações, e a empresa JR Soares Atacadista Ltda. também foi notificada, tendo 10 dias úteis para se manifestar.

O objetivo do procedimento é aprofundar a investigação, identificar responsabilidades e avaliar eventuais práticas de improbidade administrativa, que podem resultar em enriquecimento ilícito ou prejuízos aos cofres públicos.

Em resposta ao Jornal Opção Tocantins, a Prefeitura de Araguaína informou que a Procuradoria-Geral do Município foi notificada sobre o procedimento e que todas as etapas da contratação seguiram a legislação vigente. A administração municipal destacou que a documentação solicitada será apresentada no prazo estipulado, demonstrando disposição para colaborar com o MP.

Além disso, o portal Alô Tocantins solicitou informações sobre o processo por meio de e-mail, buscando esclarecer os detalhes da investigação em andamento.