A 6ª Promotoria de Justiça entrou com uma ação civil pública nesta quarta-feira, 4, para exigir a realização de um concurso para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (Impar). Apesar de existir há 35 anos, a instituição nunca realizou um concurso para preencher suas vagas.
O Ministério Público (MPE) constatou que o Impar opera em condições precárias, com sua estrutura excessivamente dependente do Poder Executivo municipal, o que compromete a autonomia que as autarquias devem ter. Dos 21 servidores que trabalham na entidade, 20 são comissionados, representando 95% do total.
Em setembro de 2023, o Impar chegou a publicar um cronograma no Diário Oficial do Município para a realização do concurso, reconhecendo a necessidade de regularizar sua situação. No entanto, os procedimentos foram paralisados sem explicações.
Na ação civil pública, a promotora Kamilla Naiser solicita, entre outras coisas, que a ação tenha prioridade devido à proteção do patrimônio público e social. Ela também pede que o Impar tome as medidas necessárias para realizar o concurso para cargos efetivos em até 180 dias. Além disso, a promotora requer a imposição de uma multa diária de R$ 1 mil caso o concurso não seja realizado.
É que a administração de Araguaína mostre mais transparência e responsabilidade em suas ações, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas de forma eficiente e eficaz. A falta de um concurso no Impar é um sinal de uma gestão que está deixando a desejar e que precisa urgentemente encontrar soluções para melhorar a situação dos servidores e da administração pública.
Fonte/Créditos: Portal Alô Tocantins
Alô Tocantins 