O deputado estadual e médico veterinário Marcus Marcelo (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei nº 97/2025, que visa a criação do Selo Amigo dos Animais. Essa certificação será destinada a instituições que desenvolvam ações efetivas voltadas à proteção e promoção do bem-estar animal.
De acordo com Marcus Marcelo, o objetivo do selo é reconhecer e estimular iniciativas que promovam a adoção responsável, campanhas educativas, feiras, castrações, resgates e o combate aos maus-tratos. “A causa animal é uma das minhas principais bandeiras. O Poder Público precisa ir além da punição, é preciso reconhecer quem atua pelo bem. Com iniciativas assim, avançamos para um Tocantins mais gentil, responsável e comprometido com os animais”, destaca o deputado.
Estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o Brasil possui cerca de 30 milhões de animais abandonados, evidenciando a necessidade urgente de políticas públicas e boas práticas. No Tocantins, os casos de maus-tratos aumentaram significativamente, passando de 89 em 2020 para 271 em 2021, com 211 denúncias em 2022.
Como funcionará o Selo Amigo dos Animais?
O projeto estabelece que empresas, associações e fundações poderão solicitar o selo ao órgão competente do Poder Executivo, que analisará os pedidos com base em critérios técnicos. A certificação terá validade de dois anos e poderá ser renovada se as ações em prol dos animais forem mantidas.
Expectativas e próximos passos
Atualmente, a proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. Se aprovada, o Governo do Estado terá 60 dias para regulamentar a lei. Marcus Marcelo acredita que o selo incentivará mais instituições a se engajar em ações de proteção animal, promovendo uma cultura de valorização da causa.
Iniciativas semelhantes já são realidade em várias cidades brasileiras, como Fortaleza, Curitiba e São Paulo, que têm adotado políticas públicas de proteção animal.
Fonte/Créditos: Por Assembleia Legislativa do Tocantins - Alô Tocantins
Créditos (Imagem de capa): Por Giovanna Hermice - Publicado em 15/04/2025 às 14h30
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