O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou hoje, 15 de dezembro, o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro. O crédito será feito na folha de dezembro e inclui mais de 1,3 mil progressões para a categoria. O anúncio ocorreu durante a vistoria das obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional.
A alteração está prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que modifica a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, que institui o PCCR dos profissionais da educação. Após aprovação pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), reforçando a valorização dos servidores dentro dos limites legais e fiscais.
Durante o evento, o governador destacou o compromisso com os profissionais da educação e a continuidade das obras. “Estamos garantindo que os servidores recebam os valores retroativos e priorizando a valorização dos profissionais. Já enviamos a solicitação de alteração à Assembleia e vamos retomar mais de 100 obras paralisadas”, afirmou.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que a gestão trabalhou para assegurar a aplicação do PCCR rapidamente, respeitando os estudos técnicos e os limites legais. “Estamos garantindo ao servidor o que é de direito, conforme previsto no orçamento”, disse.
*Progressões*
Barbosa também anunciou o pagamento de mais de 1,3 mil progressões referentes a 2025, com um passivo financeiro de R$ 4.754.000,00. A relação dos servidores aptos à progressão será publicada no DOE, com a implementação em folha prevista para dezembro, representando um investimento de mais de R$ 1 milhão mensalmente.
“Estamos avançando com boas notícias na educação e em outras frentes do nosso governo”, completou o governador.
*Vistoria*
A Escola de Tempo Integral de Luzimangues, com 44,29% das obras executadas, recebeu investimento de R$ 11.564.663,14 e vai ampliar a oferta de vagas em uma região que atualmente conta com apenas uma escola estadual. O projeto inclui 18 salas de aula, refeitório, laboratório, quadra poliesportiva coberta, entre outras instalações, e terá capacidade para atender até 1.500 alunos, contribuindo para a redução da evasão escolar.
Fonte/Créditos: SECOM
Créditos (Imagem de capa): Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins
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