Decisão do STJ Revoga Medidas Cautelares de Ex-Governador e Sobrinho

Na última sexta-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar as medidas cautelares que restringiam a liberdade do ex-governador Mauro Carlesse, que estava preso desde 15 de dezembro de 2024, na zona rural de São Valério. Carlesse é alvo de uma investigação relacionada a um suposto esquema de corrupção e a um possível plano de fuga para o exterior, em parceria com seu sobrinho, Claudinei Quaresemin, que também foi secretário de estado.

O ministro Mauro Campbell, responsável por essa decisão, atendeu ao pedido de Quaresemin, cuja defesa não foi localizada para comentar sobre o assunto. Com a nova determinação, foram anuladas restrições que limitavam a liberdade de ambos, como a proibição de deixar o país e de se comunicar com pessoas que estão sendo investigadas.

A prisão de Carlesse e as medidas restritivas foram resultado de investigações que, segundo a defesa do ex-governador, se baseavam em informações irregulares. A defesa afirma que a prisão foi injusta e sem provas concretas, apoiando a decisão do STJ de considerar a medida “nula desde o início”.

Durante os 67 dias em que esteve preso, Carlesse e Quaresemin enfrentaram várias limitações, como a proibição de exercer cargos públicos e a apreensão de seus passaportes. A defesa de Carlesse argumentou que essas restrições eram inconstitucionais e questionou a falta de evidências concretas que justificassem as medidas.

Na nova decisão, o ministro Campbell ressaltou que as provas que justificavam as prisões, obtidas durante uma busca autorizada pela Justiça Federal, perderam sua validade. A defesa de Quaresemin também tentou anular a aceitação da denúncia contra ele, mas o pedido foi negado, pois o ministro considerou que isso não era relevante para o processo em andamento.

Essa mudança no caso levanta questões sobre os limites da justiça e a importância de um devido processo legal. A decisão do STJ não apenas anula as medidas cautelares, mas também reafirma que ninguém deve ser preso sem fundamentos e provas adequadas.

Agora, com a revogação das restrições, Carlesse e Quaresemin estão livres para retomar suas atividades, embora a investigação sobre corrupção ainda continue, o que deixa o futuro político deles em um cenário incerto.