Aumento de IPTU em Araguaína: Tributos Irão Crescer Sem Aviso Prévio ao Cidadão.
Falta de Clareza na Gestão Levanta Preocupações sobre a Transparência e os Impactos Financeiros para a População.
Na sessão da Câmara Municipal de Araguaína, realizada no dia 24 de novembro, os vereadores aprovaram um projeto que dá ao prefeito o poder de aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem precisar consultar a Câmara.
Durante a discussão do projeto, apenas o Vereador Tenente-coronel Israel fez um pronunciamento sobre a matéria, apontando a falta de objetividade no projeto. Destacou que a Constituição Federal exige que há necessidade de critérios específicos. "Estamos assinando um cheque em branco para o gestor alterar da maneira como ele quiser.", afirmou alertando sobre o quanto essa medida irá trazer impactos negativos para a população.
O Tenente-coronel Israel também questionou a forma como o projeto foi apresentado e votado, ressaltando que a população não estava ciente da sessão que tratava de um aumento considerável no IPTU. "Não podemos aceitar um projeto que coloca os vereadores contra a parede e que não estabelece critérios claros", disse, enfatizando a importância de uma justiça tributária que considere a opinião da sociedade.
Além de mencionar a falta de transparência, o Tenente-coronel Israel apontou que o projeto não autoriza o parcelamento do imposto de forma clara, deixando dúvidas sobre como o aumento será implementado e quais serão seus efeitos para os cidadãos. Ele afirmou: "Estamos votando um projeto em uma sessão extraordinária, que vota um projeto ordinário, projeto que será ordinariamente nocivo para as pessoas de Araguaína.”
Ainda em seu pronunciamento, o vereador fez um pedido aos colegas para que não aprovassem a matéria, destacando sua preocupação com os impactos negativos que o projeto trará à população. Relembrou que já havia feito alertas anteriormente e reforçou que essa medida terá desdobramentos significativos na vida do cidadão araguainense. Apesar do apelo, o projeto foi aprovado pela maioria, com voto contrário apenas do Vereador Tenente-coronel Israel. Seu posicionamento expressa a inquietação de muitos araguainenses que temem as consequências dessa decisão.
Fonte/Créditos: Portal Alô Tocantins
Créditos (Imagem de capa): ASCOM Vereador Tenente-coronel Israel
