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A Prefeitura de Araguaína está realizando a seleção de famílias que terão direito a apartamentos no programa Minha Casa, Minha Vida. Serão escolhidos 416 titulares e suplentes para os residenciais Martins Jorge e São Miguel, com um processo transparente e baseado em critérios legais.

*Detalhes do Projeto*

Os 416 apartamentos, com entrega prevista para o primeiro semestre de 2026, estão sendo construídos entre os setores Martins Jorge e São Miguel. O investimento total é em torno de R$ 60 milhões, provenientes de emendas parlamentares.

*Próxima Etapa da Seleção*

Na próxima quinta-feira, 23, às 18 horas, acontecerá no Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma a 3ª etapa do programa, onde serão selecionadas as famílias. A seleção não será por sorteio, mas baseada em um ranking de pontuação conforme a Lei Federal nº 14.620/2023. Quanto mais critérios a família atender, maior a chance de ser escolhida. A lista dos inscritos aptos será publicada no Diário Oficial do Município.

Após a seleção, cada família passará por uma visita para confirmar os dados do cadastro. Em seguida, a Caixa Econômica Federal fará a conferência das informações e o enquadramento final.

*Acompanhamento e Transparência*

Todo o processo será monitorado por diversas instituições, incluindo a Secretaria Municipal da Habitação, a Caixa Econômica Federal, a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Câmara de Vereadores, garantindo que as normas federais sejam seguidas.

*Histórico do Programa*

Desde 2011, a Prefeitura já entregou 6.164 casas na faixa 1 do programa, e 567 na faixa 2, totalizando 7.045 moradias entregues ou em construção.

*Critérios para Seleção*

- Residência em Araguaína por pelo menos cinco anos.
- Ter mais de 18 anos ou ser emancipado.
- Renda familiar bruta máxima de R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico.
- Não possuir unidade habitacional em programas públicos ou financiamento ativo.
- Estar no Cadastro Habitacional do Município e não ter pendências no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal).

*Próximas Etapas do Programa*

1. **Cadastro Habitacional:** Inscrições ou atualizações de dados entre 18 de março e 17 de abril.
2. **Elegibilidade:** Verificação de renda, tempo de moradia e composição familiar.
3. **Hierarquização/Seleção:** Distribuição das unidades priorizando grupos vulneráveis.
4. **Enquadramento:** Conferência de dados pela Caixa Econômica Federal.
5. **Verificação Documental:** Coleta de documentos dos selecionados e visitas domiciliares.

O secretário municipal da habitação, Claudiel Santos, destacou a importância da transparência no processo, garantindo que o benefício atenda quem realmente precisa.