A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que assegura o livre acesso da população a áreas naturais públicas, incluindo cachoeiras, praias e cavernas (PL 2/2021). A proposta visa modificar o Estatuto da Cidade, exigindo que os planos de expansão urbana integrem medidas que garantam esse direito fundamental.
O relator da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), defendeu a iniciativa, enfatizando os benefícios ambientais e econômicos que podem advir da preservação e do acesso a esses espaços naturais. Ele destacou que a valorização do turismo sustentável pode impulsionar a economia local e promover a conscientização ambiental entre os cidadãos.
Importante ressaltar que a aprovação na comissão foi terminativa, o que significa que não há necessidade de análise pelo Plenário do Senado. Com isso, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, onde será submetido a nova avaliação.
Esse avanço legislativo é um passo significativo na luta pela democratização do acesso a recursos naturais e na proteção do patrimônio ambiental, promovendo a inclusão social e a valorização da biodiversidade.
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Fonte/Créditos: Fontes: Agência Senado
Créditos (Imagem de capa): Acervo Alô Tocantins
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